Estrutura organizacional

Secretaria de Assistência Social

Secretária: Odilma Rodrigues Costa
Endereço: Rua José da Costa Freitas, Qd.21, Lt. 03, CEP: 73795-000, Teresina de Goiás – Goiás
Telefone: 62 3647-1386
E-mail: assistenciasocial@teresinadegoias.go.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

Competências

À Secretaria Municipal dAssistência Social compete, dentre outras atribuições regimentais:


I - o planejamento das políticapúblicas de assistência social com a participação da sociedade civil e a suimplementação visando à emancipação do público alvo;

II - o planejamento, execução,
monitoramento e avaliação de serviços de proteção básica e especial, bem comprogramas e projetos de assistência social, conforme o Sistema Único dAssistência Social - SUAS, a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Política Nacional de Assistência Social - PNAS e as Normas Operacionais Básicas
- NOB;

III - o planejamento, a formulação, coordenação, a execução e avaliação das ações voltadas para o cumprimento dPolítica Municipal de Assistência Social, enquanto política pública dseguridade social de transferência de renda, não contributiva, como direito dcidadão e dever do Município, com objetivo de proteção à família, à infância, à
adolescência, à juventude, à pessoa idosa e pessoa com deficiência;

IV - a formulação e execução dpolítica municipal da assistência social, mediante o desenvolvimento de açõede proteção e amparo à família, maternidade, infância, adolescência, pessoidosa e pessoa com deficiência;

V - a coordenação, a supervisão e execução das atividades de assistência social ao vulnerável, à criança, aadolescente e ao idoso, visando garantir condições de bem estar físico, mentae social;

VI - a execução da política municipade assistência social no atendimento emergencial às famílias que se encontraem situação de vulnerabilidade social;

VII - o desenvolvimento e implementaçãde programas destinados às crianças e aos adolescentes em situação de risco,
através da orientação familiar, além da execução de programas de atendimento àpessoas em situação de rua;

VIII - o apoio ao idoso na integração aconvívio familiar e à sociedade, promovendo ações para proporcionar-lhatendimento nas áreas de saúde, educação, trabalho, esporte e lazer contribuindo para uma melhor qualidade de vida e cidadania;

IX - a formulação e a promoção dpolítica municipal de trabalho, de geração de emprego e renda e de capacitaçãde mão-de-obra, bem como o incentivo à instituição de organismos para integraçãe apoio à criação de ocupações profissionais, em articulação com os demais
órgãos públicos afins;

X - o apoio às associações entidades sociais filantrópicas nas suas organizações e funcionamento, covistas ao atendimento da Política de Assistência Social do Município;

XI - a implantação e implementação dprogramas e serviços de proteção social básica e especial, a fim de prevenir reverter situações de vulnerabilidade e riscos sociais;

XII - a gestão, a normatização e controle da rede de serviços socioassistenciais do Município;

XIII - gerenciar os Fundos Municipais dAssistência Social e dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como os demairecursos orçamentários destinados à Assistência Social, assegurando a sua plenutilização e eficiente operacionalidade, sob orientação e supervisão dorespectivos Conselhos Municipais;

XIV - o apoio à população vulnerável erelação a serviços póstumos e a administração dos cemitérios públicos;

XV - realizar estudos e projetos dcombate à fome e a desnutrição;

XVI - fortalecer o Fórum de discussãsobre pessoas idosas, em parceria com a sociedade civil e com os ConselhoMunicipais do Idoso e de Assistência Social;

XVI - o desenvolvimento de ações dprevenção e combate a toda forma de violação dos direitos e de discriminaçãdas Mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à Mulher esituação de violência;

XVII - a elaboração e execução, econjunto com outros órgãos da Administração Municipal e com entidades afins,
políticas públicas de interesse específico das Mulheres;

XVIII -
a promoção e realização de cursos, congressos, seminários e eventos correlatos qucontribuam para conscientização da população em relação aos direitos da Mulher;


XIX - exercer outras competências correlatas à
sua área de atuação e que lhe forem delegadas pelo Chefe do Poder Executivo.

Desenvolvido por