Estrutura organizacional

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento

Endereço: Praça Tiradentes, Nº 43, Centro
Telefone: 62 3467-1140
E-mail: agricultura@teresinadegoias.go.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

Competências

À Secretaria Municipal dAgricultura, Pecuária e Desenvolvimento compete, dentre outras atribuiçõeregimentais:


I - a organização social e econômicdos agricultores com vistas ao desenvolvimento local sustentável e a melhorida qualidade de vida por meio da modernização da produção, a agregação de valoaos produtos e a geração de renda;

II - o planejamento para promoção dmelhorias de infraestrutura rural para facilitar a permanência do homem ncampo e o desenvolvimento da agroindústria organizada em redes solidárias dprodução;

III - a orientação ao pequenagricultor no desenvolvimento da sua produção e a assistência técnica rural sanitária para o desenvolvimento da agricultura familiar;

IV - o apoio na execução dos serviçode interesse coletivo em melhorias na infraestrutura das propriedades rurais,
de forma subsidiada, priorizando os agricultores de baixa renda;

V - a articulação com órgãos entidades do Estado e do Governo Federal para formulação de diretrizes execução de programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da produçãfamiliar, do abastecimento alimentar e do desenvolvimento técnico-econômico doagricultores familiares em geral e da organização das comunidades rurais;

VI - planejar o desenvolvimentrural e pesqueiro;

VII - coordenar ações ligadas à
produção e ao abastecimento, integrando forças que compõem as cadeiaprodutivas;

VIII - dotar o meio rural dinfraestrutura de apoio à produção e à comercialização, em conjunto com Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos;

IX - facilitar o acesso dprodutor aos insumos e serviços básicos;

X - disponibilizar informaçõeque subsidiem o desenvolvimento da cadeia produtiva;

XI - profissionalizar oprodutores;

XII - promover o associativismrural;

XIII - estimular novos canais dcomercialização;

XIV - a formulação, a elaboração e implementação de projetos estratégicos de desenvolvimento local sustentável,
bem como a coordenação e a implementação de ações de estímulo e apoio adesenvolvimento dos setores produtivos nas áreas da agricultura, da indústria,
do comércio, dos serviços e do turismo;

XV - o investimento na melhoria doambientes, institucional e organizacional, locais com vistas a estimulainteresses de empreendedores e a promover a atração de investimentos para Município;

XVI - a estruturação de sistemas locaide produção integrada e sustentável, tendo por fins a diversificação produtiva,
o fortalecimento do sistema agroindustrial e o desenvolvimento de produtos dalto valor agregado e o seu acesso ao mercado;

XVII - a promoção de estudos e pesquisasociais, econômicos e institucionais para a transformação das potencialidadedo Município em oportunidades para a instalação de empreendimentos voltados adesenvolvimento econômico, social e sustentável do Município;

XVIII -
o incentivo e orientação para a instalação, localização, ampliação e diversificação dindústrias que utilizem tecnologias, mão-de-obra e insumos locais e desenvolvimento de programas e projetos de fomento a outras atividadeprodutivas e comerciais compatíveis com a vocação do Município e com conservação dos recursos naturais;

XIX - a orientação, de caráter indutor,
à iniciativa privada para captação de empreendimentos de interesse econômicpara o Município, em especial, a implementação de projetos voltados para expansão dos segmentos de serviços;

XX - o acompanhamento de programas projetos desenvolvidos nas esferas estadual e federal relacionados adesenvolvimento dos setores de serviços, da indústria, do comércio e dturismo, para identificação de oportunidades de expansão ou instalação de novoempreendimentos no Município;

XXI - a promoção de medidas paratração de interessados em instalar atividades empresariais no Município, earticulação com os setores locais, estaduais e nacionais;

XXII - a formulação de políticas, econjunto com os órgãos municipais afins, visando à compatibilização de novoinvestimentos com a manutenção e preservação das condições ambientais urbanísticas do Município;

XXIII -
o incentivo e apoio
à pequena e média empresa nas suas áreas de atuação e o estímulo à localização,
manutenção e desenvolvimento de empreendimentos agropecuários, agroindustriais,
industriais, comerciais e de serviços no Município;

XXIV - a formulação e implementação dprojetos com o objetivo de incentivar empreendimentos produtivos que envolvam comunidade científica e acadêmica local para estabelecimento de parcerias nsentido de aplicação de ciência e tecnologia para otimizar, modernizar racionalizar processos de produção;

XXV - a proposição e a implementação dpolíticas de qualificação e requalificação profissional e colocação dmão-de-obra habilitada para suprir as demandas apresentadas nas atividadeeconômicas do Município;


XXVI - exercer outras competências correlatas à
sua área de atuação e que lhe forem delegadas pelo Chefe do Poder Executivo.

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