Estrutura organizacional

Secretaria de Finanças

Secretário: Paulo Barbosa de Souza
Endereço: Praça Tiradentes, nº 43, Centro
Telefone: 62 3467-1262
E-mail: paulobarbosasouza17@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h
VER DEPARTAMENTOS

Departamento de Contabilidade

Responsável: Iranilde Lima de Sousa
Endereço: Praça Tiradentes, nº 43, Centro
Telefone: 62 3467-1140
E-mail: iranilde_sousahotmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

Departamento de Arrecadação

Responsável: Cecílio Rozendo de Lira Júnior
Endereço: Praça Tiradentes, nº 43, Centro
Telefone: 62 3467-1140
E-mail: ceciliojunior82@hotmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

Competências

À Secretaria Municipal de Finanças compete as seguintes atribuições: 


I - Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município;


II - Assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;


III - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;


IV - Realizar o planejamento econômico e a proposta orçamentária;


V - Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;


VI - Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;


VII - Realizar as prestações de contas do Município;


VIII - Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;


IX - Programar o desembolso financeiro, o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas;


X - Elaborar balancetes, demonstrativos e balanços, bem como, disponibilizar as informações estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais legislações vigentes;


XI - Supervisionar os investimentos públicos e controlar a capacidade de endividamento do Município;


XII - Inscrever e cadastrar os contribuintes, bem como prestar orientação aos mesmos;


XIII - Realizar o lançamento, a arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao Município;


XIV - Realizar a inserção e baixa em dívida ativa dos contribuintes;


XV - Implementar campanhas visando à arrecadação;


XVI - Executar o registro e controles contábeis da administração financeira e patrimonial e o registro da execução orçamentária;


XVII - Fiscalizar e autuar as infrações cometidas contra a legislação vigente relacionada à sua área de competência;


XVIII - Orientar as unidades administrativas sobre os possíveis remanejamentos e abertura de crédito adicional ao orçamento, bem como, sobre as necessidades de correção de eventuais desvios na execução do orçamento e nas diretrizes propostas;


XIX - Efetuar o remanejamento orçamentário e abertura de crédito adicional ao orçamento quando solicitado pelas unidades administrativas, de acordo com as disposições legais;


XX - Gerir a legislação tributária e financeira do Município;


XXI - Manter, revisar e atualizar o cadastro econômico do Município;


XXII - Controlar e acompanhar a execução de convênios;


XXIII - Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Planejamento e Urbanismo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente;


XXIV - Executar em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura a emissão e o cadastro da nota do produtor rural;


XXV - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;


XXVI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;


XXVII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;


XXVIII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;


XXIX - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.

Desenvolvido por