Estrutura organizacional

Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

Secretária: Vera Lúcia Diniz
Endereço: Praça Tiradentes, nº 43, Centro
Telefone: 62 3467-1140
E-mail: prefeitura@teresinadegoias.go.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

Competências

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária tem por finalidades básicas o planejamento, a proposição e a execução das políticas públicas municipais relativas à habitação e à regularização fundiária.


São áreas do âmbito de competência da Secretaria de Municipal da Habitação e Regularização Fundiária:


I - O planejamento operacional, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas públicas municipais relativas à habitação e regularização fundiária;


II - O planejamento, coordenação e execução das atividades relativas ao cumprimento das atribuições do Município no campo da habitação e regularização fundiária;


III - A Atualização do Plano Habitacional do Município, em consonância com as políticas de uso e ocupação do solo;


IV - A proposição e coordenação de projetos de construção, de ampliação e de melhorias habitacionais para famílias de baixa renda do Município;


V - A realização de estudos e pesquisas sobre a realidade sócio-econômica e habitacional do Município;


VI - O estímulo à constituição de cooperativas habitacionais e similares;


VII - O monitoramento de áreas de risco para re-assentamento de famílias;


VIII - A coordenação e execução do processo de regularização fundiária no Município;


IX - A fiscalização de obras e serviços públicos contratados pelo Município, na área da Habitação e Regularização Fundiária;


X - O planejamento, coordenação, execução e fiscalização de programas, serviços e obras de saneamento básico específico das unidades habitacionais;


XI - Outras competências correlatas que forem atribuídas à Secretaria mediante Decreto baixado pelo Chefe do Poder Executivo;


A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária tem sua estrutura organizacional básica constituída pelas seguintes unidades orgânicas e instâncias administrativas:


I - No nível de administração superior da Secretaria: a instância administrativa referente à posição de Secretário de Município;


II - No nível de assessoramento: as funções de Assessor de Gabinete, Assessor Técnico;


III - No nível de chefia da execução programática: as Gerências e Equipes.


IV - No nível de comando e gerência da implementação de planos, programas e projetos especiais: as Gerências de Projetos.

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