Estrutura organizacional

Secretaria Municipal de Transportes

Secretário: Geraldo Hornélio dos Santos
Endereço: Praça Tiradentes, nº 43, Centro
Telefone: 62 3467-1140
E-mail: prefeitura@teresinadegoias.go.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

Competências

À Secretaria
Municipal de Transportes compete, dentre outras atribuições regimentais:

I – organizar,
orientar, executar e fiscalizar as ações referentes à manutenção da frota
municipal e transporte institucional;

II – realizar a
gestão e controle da frota de veículos pertencentes, locados ou cedidos ao
Município;

III – execução de
política e gerenciamento das despesas com combustíveis utilizados pelos
veículos e máquinas alocados nos diversos órgãos da Administração Municipal;

IV – providenciar e
acompanhar a manutenção preventiva e corretiva da frota municipal;

V – encaminhar à
Secretaria de Controle Interno, mensalmente, planilha individualizada dos
veículos contendo o gasto de combustíveis, lubrificantes e peças;

VI - o exercício da função de órgão executivo do trânsito municipal,
mediante a execução das atividades de emissão de documentos referentes às
permissões e registros de empresas, proprietários, motoristas e veículos
relativos ao transporte de passageiros, transportes diversos e sistema
complementar e a efetivação dos atos necessários à delegação da exploração
desses serviços;

VII - a execução e a fiscalização das atividades de identificação e
codificação de logradouros públicos e sinalização urbana de ciclovias;

VIII - a execução de ações e procedimentos de fiscalização, engenharia,
sinalização e a coleta de dados estatísticos de trânsito, competindo-lhe,
ainda, a aplicação de penalidades e outras medidas administrativas visando à
punição de infratores;

IX - a formulação e planejamento da política municipal de mobilidade
urbana visando a sustentabilidade das intervenções viárias do município,
priorizando o pedestre e os transportes cicloviários.





















X - exercer outras competências correlatas à sua
área de atuação e que lhe forem delegadas pelo Chefe do Poder Executivo.

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