Estrutura organizacional

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento

Secretário: Ludovico Antônio Carlos
Endereço: Praça Tiradentes, Nº 43, Centro
Telefone: 62 3467-1140
E-mail: prefeitura@teresinadegoias.go.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

Competências

À Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento compete, dentre outras atribuições
regimentais:

I - a organização social e econômica
dos agricultores com vistas ao desenvolvimento local sustentável e a melhoria
da qualidade de vida por meio da modernização da produção, a agregação de valor
aos produtos e a geração de renda;

II - o planejamento para promoção de
melhorias de infraestrutura rural para facilitar a permanência do homem no
campo e o desenvolvimento da agroindústria organizada em redes solidárias de
produção;

III - a orientação ao pequeno
agricultor no desenvolvimento da sua produção e a assistência técnica rural e
sanitária para o desenvolvimento da agricultura familiar;

IV - o apoio na execução dos serviços
de interesse coletivo em melhorias na infraestrutura das propriedades rurais,
de forma subsidiada, priorizando os agricultores de baixa renda;

V - a articulação com órgãos e
entidades do Estado e do Governo Federal para formulação de diretrizes e
execução de programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da produção
familiar, do abastecimento alimentar e do desenvolvimento técnico-econômico dos
agricultores familiares em geral e da organização das comunidades rurais;

VI - planejar o desenvolvimento
rural e pesqueiro;

VII - coordenar ações ligadas à
produção e ao abastecimento, integrando forças que compõem as cadeias
produtivas;

VIII - dotar o meio rural de
infraestrutura de apoio à produção e à comercialização, em conjunto com a
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos;

IX - facilitar o acesso do
produtor aos insumos e serviços básicos;

X - disponibilizar informações
que subsidiem o desenvolvimento da cadeia produtiva;

XI - profissionalizar os
produtores;

XII - promover o associativismo
rural;

XIII - estimular novos canais de
comercialização;

XIV - a formulação, a elaboração e a
implementação de projetos estratégicos de desenvolvimento local sustentável,
bem como a coordenação e a implementação de ações de estímulo e apoio ao
desenvolvimento dos setores produtivos nas áreas da agricultura, da indústria,
do comércio, dos serviços e do turismo;

XV - o investimento na melhoria dos
ambientes, institucional e organizacional, locais com vistas a estimular
interesses de empreendedores e a promover a atração de investimentos para o
Município;

XVI - a estruturação de sistemas locais
de produção integrada e sustentável, tendo por fins a diversificação produtiva,
o fortalecimento do sistema agroindustrial e o desenvolvimento de produtos de
alto valor agregado e o seu acesso ao mercado;

XVII - a promoção de estudos e pesquisas
sociais, econômicos e institucionais para a transformação das potencialidades
do Município em oportunidades para a instalação de empreendimentos voltados ao
desenvolvimento econômico, social e sustentável do Município;

XVIII -
o incentivo e a
orientação para a instalação, localização, ampliação e diversificação de
indústrias que utilizem tecnologias, mão-de-obra e insumos locais e o
desenvolvimento de programas e projetos de fomento a outras atividades
produtivas e comerciais compatíveis com a vocação do Município e com a
conservação dos recursos naturais;

XIX - a orientação, de caráter indutor,
à iniciativa privada para captação de empreendimentos de interesse econômico
para o Município, em especial, a implementação de projetos voltados para a
expansão dos segmentos de serviços;

XX - o acompanhamento de programas e
projetos desenvolvidos nas esferas estadual e federal relacionados ao
desenvolvimento dos setores de serviços, da indústria, do comércio e do
turismo, para identificação de oportunidades de expansão ou instalação de novos
empreendimentos no Município;

XXI - a promoção de medidas para
atração de interessados em instalar atividades empresariais no Município, em
articulação com os setores locais, estaduais e nacionais;

XXII - a formulação de políticas, em
conjunto com os órgãos municipais afins, visando à compatibilização de novos
investimentos com a manutenção e preservação das condições ambientais e
urbanísticas do Município;

XXIII -
o incentivo e apoio
à pequena e média empresa nas suas áreas de atuação e o estímulo à localização,
manutenção e desenvolvimento de empreendimentos agropecuários, agroindustriais,
industriais, comerciais e de serviços no Município;

XXIV - a formulação e implementação de
projetos com o objetivo de incentivar empreendimentos produtivos que envolvam a
comunidade científica e acadêmica local para estabelecimento de parcerias no
sentido de aplicação de ciência e tecnologia para otimizar, modernizar e
racionalizar processos de produção;

XXV - a proposição e a implementação de
políticas de qualificação e requalificação profissional e colocação de
mão-de-obra habilitada para suprir as demandas apresentadas nas atividades
econômicas do Município;





















































XXVI - exercer outras competências correlatas à
sua área de atuação e que lhe forem delegadas pelo Chefe do Poder Executivo.

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